Limite faturamento MEI 2026 vai aumentar? Entenda a situação

Uma dúvida comum entre microempreendedores individuais é se o limite faturamento MEI 2026 vai aumentar ou se permanece no mesmo patamar dos anos anteriores. A resposta direta é: em 2026, o teto continua em R$ 81.000 por ano, sem qualquer reajuste aprovado até o momento.

Esse valor está congelado desde 2018, o que gera frustração para muitos empreendedores que viram seus negócios crescerem ao longo dos anos, mas esbarram no mesmo limite de faturamento. Apesar de existirem projetos de lei em tramitação propondo aumentos, nenhum foi oficialmente aprovado para vigorar em 2026.

Neste guia, vamos esclarecer qual é o teto atual do MEI, o que acontece quando você ultrapassa esse valor e quais são as perspectivas para os próximos anos.

Qual é o limite de faturamento do MEI em 2026?

O limite anual de faturamento para quem é Microempreendedor Individual em 2026 permanece em R$ 81.000. Esse valor representa o teto máximo de receita bruta que o MEI pode ter ao longo de um ano-calendário (de janeiro a dezembro) sem precisar mudar de categoria.

Na prática, isso significa uma média de R$ 6.750 por mês. Se o seu negócio faturar além desse montante, você precisará tomar algumas providências — e é importante entender as regras para não ter surpresas desagradáveis com a Receita Federal.

Vale lembrar que esse limite não sofre reajuste desde 2018, período em que a inflação acumulada já corroeu bastante o poder de compra e o valor real desse teto. Muitos empreendedores sentem que o limite está defasado em relação à realidade atual dos pequenos negócios.

O que acontece se você ultrapassar o limite do MEI?

Existem duas situações possíveis quando o faturamento ultrapassa o teto de R$ 81.000, e as consequências são diferentes para cada uma delas.

Ultrapassou até 20% do limite

Se o seu faturamento anual ficar entre R$ 81.000,01 e R$ 97.200 (ou seja, até 20% acima do limite), você ainda pode permanecer como MEI até o final do ano em curso. Porém, será necessário pagar um DAS complementar sobre o valor excedente.

Nesse caso, o desenquadramento acontece apenas no ano seguinte, e você precisará migrar para outra categoria empresarial, como Microempresa (ME), geralmente no regime do Simples Nacional.

Ultrapassou mais de 20% do limite

Quando o faturamento ultrapassa R$ 97.200 no ano, a situação é diferente: ocorre o desenquadramento retroativo. Isso significa que você deixa de ser MEI desde o início do ano em que houve o excesso, e não apenas a partir de janeiro do ano seguinte.

Nessa situação, será necessário pagar os tributos retroativos como Microempresa, o que pode representar um valor considerável dependendo do quanto você faturou além do limite.

O limite faturamento MEI 2026 vai aumentar nos próximos anos?

Existe uma expectativa positiva para os próximos anos. Segundo informações disponíveis no site oficial do Governo Federal sobre o teto do MEI, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026 está em tramitação e propõe aumentos progressivos.

De acordo com o projeto, o limite seria elevado para:

• R$ 110.000 em 2027
• R$ 140.000 em 2028

É importante destacar que esse projeto ainda não foi aprovado. Portanto, esses valores são apenas propostas que dependem de votação no Congresso Nacional e sanção presidencial para entrarem em vigor. Não há garantia de que sejam aprovados exatamente nesses valores ou nessas datas.

O que fazer se seu negócio está próximo do limite

Se você percebe que seu faturamento está se aproximando dos R$ 81.000 anuais, vale considerar algumas alternativas:

Monitore seu faturamento mensalmente: Acompanhar de perto quanto você está faturando a cada mês ajuda a evitar surpresas no final do ano. Existem aplicativos e planilhas simples que podem facilitar esse controle.

Planeje a migração antecipadamente: Se você perceber que vai ultrapassar o limite, pode ser interessante estudar com antecedência como funciona o regime de Microempresa. Isso inclui entender os novos custos, obrigações contábeis e tributárias.

Consulte um contador: Um profissional de contabilidade pode ajudar você a entender qual será o impacto financeiro da mudança de categoria e qual o melhor momento para fazer essa transição, se ela for inevitável.

Considerações finais

O limite de faturamento do MEI em 2026 permanece em R$ 81.000, sem perspectiva de aumento para este ano. Embora existam projetos de lei que propõem elevação do teto para 2027 e 2028, essas mudanças ainda dependem de aprovação legislativa.

Enquanto isso, é fundamental que você conheça as regras atuais e saiba exatamente o que fazer caso seu faturamento ultrapasse o limite permitido. O planejamento antecipado pode evitar problemas com o Fisco e garantir que seu negócio continue crescendo de forma regular.

Nota: As informações deste artigo têm como referência dados disponíveis em janeiro de 2025. Valores, limites e legislação podem sofrer alterações. Sempre consulte fontes oficiais ou um contador para informações atualizadas sobre sua situação específica.