LCI e LCA vai ser taxada em 2026? Entenda o que aconteceu

Se você investe em LCI ou LCA, provavelmente já ouviu falar que esses investimentos passariam a ser taxados em 2026. A informação circulou bastante no início de 2025 e deixou muitos investidores preocupados. Mas será que LCI LCA vai ser taxada 2026 é realmente verdade? A resposta curta é: não. Vamos entender o que de fato aconteceu.

O que é LCI e LCA e por que são isentas de IR

Antes de falar sobre a tentativa de tributação, vale relembrar o básico. LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) são investimentos de renda fixa emitidos por bancos. O dinheiro que você aplica é usado para financiar os setores imobiliário e do agronegócio, respectivamente.

A principal vantagem desses títulos sempre foi a isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas. Enquanto um CDB, por exemplo, tem IR que varia de 22,5% a 15% dependendo do prazo, LCI e LCA não têm esse desconto. Por isso, mesmo com rentabilidades aparentemente menores, muitas vezes compensam mais no bolso.

A MP 1.303/2025: a tentativa de taxar LCI, LCA e outros títulos isentos

No início de 2025, o governo federal editou a Medida Provisória 1.303/2025, que propunha uma mudança significativa no mercado financeiro. A MP tentou acabar com a isenção de Imposto de Renda sobre diversos títulos que hoje não pagam esse tributo.

Segundo informações divulgadas pelo InfoMoney, a medida incluía na lista de investimentos que passariam a ser tributados: LCI, LCA, CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e outros títulos isentos.

A proposta gerou grande polêmica. De um lado, o governo argumentava que a medida aumentaria a arrecadação e reduziria distorções no sistema tributário. De outro, investidores e instituições financeiras questionavam o impacto sobre a atratividade desses produtos e sobre setores estratégicos como imobiliário e agronegócio.

O que aconteceu com a MP na Câmara dos Deputados

As Medidas Provisórias têm prazo de validade. Se não forem votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional dentro de um determinado período, elas caducam — ou seja, perdem a validade automaticamente.

Foi exatamente isso que aconteceu com a MP 1.303/2025. Em outubro de 2025, a Câmara dos Deputados retirou a medida de pauta por uma votação expressiva: 251 votos a 193. Com isso, a MP caducou, perdendo totalmente seus efeitos.

Na prática, isso significa que a tentativa de tributar LCI, LCA e os demais títulos isentos simplesmente não foi adiante. A legislação voltou a ser exatamente como era antes da MP ser publicada.

LCI e LCA continuam isentas em 2026?

Sim. Com a caducidade da MP 1.303/2025 e sem nenhuma nova legislação aprovada sobre o assunto, a isenção de Imposto de Renda para LCI e LCA destinadas a pessoas físicas segue mantida em 2026.

Isso significa que quem investe ou pretende investir nesses títulos pode continuar contando com a vantagem tributária. Vale lembrar, é claro, que valores, taxas e regras tributárias podem mudar conforme novas leis sejam aprovadas, mas até o momento da publicação deste conteúdo (baseado em informações de 2025), nada mudou.

Quanto o governo deixou de arrecadar

A não aprovação da MP teve impacto direto nas contas do governo. Segundo dados divulgados, a estimativa era de que a tributação desses títulos geraria uma arrecadação de R$ 46 bilhões em dois anos.

Com a caducidade da medida, esse montante deixou de entrar nos cofres públicos, o que representou uma derrota importante para a equipe econômica do governo, que buscava ampliar receitas sem aumentar impostos já existentes.

O que isso significa para quem investe

Para o investidor pessoa física, a principal consequência é positiva: a isenção continua valendo. LCI e LCA seguem como alternativas interessantes dentro da renda fixa, especialmente para quem busca previsibilidade e quer evitar a mordida do leão.

Vale considerar, porém, que o tema pode voltar à tona. Propostas de reforma tributária costumam incluir revisões de isenções, e não é impossível que em algum momento futuro o assunto retorne ao debate no Congresso.

Por isso, quem investe ou pretende investir nesses produtos deve acompanhar as notícias sobre mudanças na legislação tributária e, sempre que possível, consultar um especialista para avaliar a estratégia mais adequada ao seu perfil e momento.

Conclusão: o boato foi desmentido

A informação de que LCI LCA vai ser taxada 2026 é falsa. A MP 1.303/2025 realmente tentou implementar essa mudança, mas caducou antes de ser aprovada. A isenção de IR para pessoas físicas continua em vigor, e não há, até o momento, nenhuma nova proposta em tramitação que altere esse cenário.

Como sempre acontece no mercado financeiro, é importante manter-se informado e conferir as fontes antes de tomar decisões baseadas em boatos. As regras podem mudar, mas mudanças desse tipo precisam passar pelo Congresso — e quando isso acontece, há ampla divulgação.

Nota: As informações deste artigo têm como base dados de 2025. Valores, taxas e regras tributárias podem ser alterados por novas legislações. Sempre consulte fontes atualizadas antes de tomar decisões de investimento.