Juros do Consignado do INSS Podem Cair: Entenda a Proposta em Análise para 2026

O teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS pode mudar de forma estrutural nos próximos meses. O governo federal estuda substituir o modelo atual — em que o limite é fixado periodicamente pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) — por uma fórmula automática, atrelada a indicadores econômicos como a taxa Selic. A proposta ainda não foi aprovada, mas já tem data de discussão marcada e um argumento econômico concreto por trás dela.

Qual é a regra hoje

Atualmente, o teto de juros do crédito consignado para beneficiários do INSS é de 1,85% ao mês, patamar em vigor desde março de 2025. Esse limite é definido periodicamente pelo CNPS, colegiado que reúne representantes do governo, de trabalhadores e de aposentados, em reuniões que nem sempre acompanham de perto as mudanças na taxa básica de juros da economia.

O que está sendo proposto

Em 7 de julho de 2026, o governo confirmou que estuda um mecanismo automático para vincular o teto do consignado à Selic, reduzindo a necessidade de revisões periódicas por votação do CNPS. Na prática, isso significa que o limite passaria a se ajustar de forma mais direta e frequente conforme o Banco Central altera a taxa básica de juros, em vez de depender de uma decisão colegiada específica a cada reajuste. O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, anunciou a intenção de propor também um corte no teto atual, argumentando que a Selic vem caindo — o Banco Central já promoveu três cortes consecutivos de 0,25 ponto percentual, levando a taxa básica a 14,25% ao ano — e que essa queda deveria se refletir no custo do crédito consignado oferecido a quem recebe aposentadoria ou pensão pelo INSS.

Quando isso deve ser decidido

A proposta será apresentada na próxima reunião do CNPS, marcada para 28 de julho de 2026. Segundo o próprio governo, no entanto, a criação da nova fórmula automática ainda está em fase de estudos técnicos, e não há expectativa de que o modelo esteja pronto a tempo dessa reunião específica — a consolidação da mudança é esperada apenas até o fim do ano. Ou seja: é possível que a reunião de 28 de julho traga um novo corte pontual no teto atual (dentro do modelo de votação já existente), enquanto a mudança estrutural para uma fórmula automática atrelada à Selic segue em discussão para mais adiante em 2026.

Por que isso importa para quem já tem ou pensa em contratar consignado

• Quem já tem consignado contratado: contratos em andamento seguem pela taxa acordada no momento da contratação; uma eventual redução do teto tende a valer para novas contratações, não para renegociar automaticamente contratos antigos.
• Quem pensa em contratar: vale considerar aguardar a definição da reunião de 28 de julho antes de fechar um novo consignado, já que um teto mais baixo tornaria o crédito mais barato para operações contratadas depois da mudança.
• Contexto mais amplo: essa discussão sobre o teto de juros acontece no mesmo período em que outras regras do consignado do INSS já mudaram em 2026 — biometria facial obrigatória para contratação, proibição de venda por telefone e redução progressiva da margem consignável (hoje em 40% da renda, com queda prevista até 30% em 2031).

Como o tema ainda está em fase de estudo técnico, sem fórmula fechada nem data certa de conclusão, vale acompanhar o resultado da reunião do CNPS de 28 de julho antes de tomar qualquer decisão baseada numa redução de juros que, por ora, é uma proposta em análise — não uma regra já em vigor.