O limite de faturamento do MEI em 2026 continua em R$ 81.000 por ano. Esse é o teto de receita bruta anual do Microempreendedor Individual, equivalente a uma média de R$ 6.750 por mês. A média mensal serve apenas para planejamento: a regra é anual.
O Governo Federal informa que o teto será atualizado progressivamente para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 em 2028. Até a entrada de cada mudança, continuam valendo as regras do período atual.
Resumo do limite do MEI
| Período | Limite anual | Referência mensal |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 81.000 | R$ 6.750 |
| 2027 | R$ 110.000 | aproximadamente R$ 9.166 |
| 2028 | R$ 140.000 | aproximadamente R$ 11.666 |
Os valores de 2027 e 2028 não devem ser usados para justificar faturamento acima do teto de 2026. Acompanhe a regulamentação e confirme a regra vigente antes de tomar uma decisão tributária.
Como funciona o limite de R$ 81 mil em 2026?
O limite considera a receita bruta da atividade do MEI entre janeiro e dezembro. Não se trata de um limite fixo de R$ 6.750 todos os meses. Um mês pode ficar acima ou abaixo dessa média, desde que o total anual e as demais regras do regime sejam respeitados.
Para quem abriu o MEI durante o ano, o teto é proporcional aos meses de atividade. No modelo atual, a referência é de R$ 6.750 por mês de funcionamento.
O que acontece se o MEI ultrapassar o limite?
Excesso de até 20%
Se a receita ficar acima de R$ 81.000, mas não ultrapassar R$ 97.200, o empreendedor deve informar o excesso e recolher o valor complementar devido. O desenquadramento, em regra, passa a produzir efeitos no ano seguinte, conforme as regras aplicáveis ao caso.
Excesso acima de 20%
Se a receita ultrapassar R$ 97.200, pode ocorrer o desenquadramento retroativo ao início do ano ou da atividade. Nesse cenário, os tributos podem precisar ser recalculados como Microempresa.
O tratamento depende da data de abertura, da receita apurada e da situação tributária. Antes de transmitir a declaração ou fazer a migração, vale consultar um contador.
Como acompanhar o faturamento do MEI
- Registre cada venda ou serviço prestado, mesmo quando o pagamento ocorrer depois.
- Separe, sempre que possível, as movimentações pessoais das movimentações do negócio.
- Some a receita acumulada no fim de cada mês e compare com o teto anual proporcional.
- Guarde notas fiscais, recibos, contratos e comprovantes de recebimento.
- Planeje a migração com antecedência se o faturamento estiver perto do limite.
Para organizar as entradas e saídas, veja também o guia de fluxo de caixa do MEI e o conteúdo sobre separação entre finanças pessoais e empresariais.
O que muda em 2027 e 2028?
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, o teto será elevado para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 em 2028. Para quem iniciar a atividade no meio do ano, o limite continuará sendo proporcional ao número de meses de funcionamento.
Essas mudanças não eliminam a necessidade de acompanhar a receita, as obrigações do MEI e as condições para permanência no regime.
Conclusão
Em 2026, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81.000 por ano. O teto de R$ 110.000 está previsto para 2027 e o de R$ 140.000 para 2028, mas cada empreendedor deve observar o período de atividade e as regras aplicáveis ao seu negócio.
Nota editorial: Informação conferida em 14 de setembro de 2026 com base em fontes oficiais. Limites, legislação e regulamentações podem ser atualizados. Este conteúdo é educativo e não substitui orientação contábil ou tributária.
Sobre o autor: Thiago Pereira é desenvolvedor de software e criador do Cofre de Ideias. Os conteúdos financeiros são preparados com linguagem simples, fontes verificáveis e indicação da data de revisão.
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