Atualizado em 14 de outubro de 2026.
O limite de juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS é definido pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Em 2026 o governo falou em reduzi-lo e em vinculá-lo à Selic, e o assunto passou por um adiamento e por uma decisão do STF. Este texto reúne o que consegui confirmar, com as datas.
Cronologia
| Data | O que aconteceu |
|---|---|
| Março de 2025 | O teto do consignado do INSS foi fixado em 1,85% ao mês |
| Julho de 2026 | O ministro da Previdência anunciou que levaria ao CNPS uma proposta de redução do teto; o governo também estudava uma regra automática ligada à Selic |
| 28 de julho de 2026 | A reunião do CNPS foi adiada para 4 de agosto, porque os referenciais monetários para a análise do orçamento de 2027 ainda não estavam disponíveis |
| 28 de agosto de 2026 | O STF decidiu, por unanimidade, que o INSS e o CNPS podem fixar o limite máximo de juros do consignado de aposentados |
| 22 de setembro de 2026 | O ministro descartou a vinculação do teto à Selic; o CNPS manteve o modelo atual, em que o limite é definido em reunião do conselho |
Fontes: Contábeis, adiamento da reunião, Migalhas, decisão do STF (ADI 7.759) e Tribuna do Sertão, vinculação à Selic descartada.
Qual é o teto hoje
As reportagens de julho e setembro de 2026 que li indicam 1,85% ao mês. Não encontrei ata ou resolução do CNPS que registre o resultado da reunião de 4 de agosto, então não sei se houve corte. Antes de contratar, confira o teto vigente no site do Ministério da Previdência ou do CNPS. Uma redução só vale para novas contratações, e contratos já assinados mantêm a taxa combinada.
O que muda para quem vai contratar
- O teto é um máximo. O banco pode cobrar menos, e você deve comparar propostas.
- Esperar uma redução que ainda não foi aprovada é uma aposta. Se precisa do crédito agora, compare o Custo Efetivo Total das ofertas.
- As regras de contratação também mudaram em 2026, como mostra o texto sobre o cartão consignado do INSS.
Perguntas frequentes
A taxa do meu consignado antigo vai cair?
Não automaticamente. A mudança de teto vale para novos contratos.
O teto vale para o consignado CLT?
Não. O consignado CLT tem outro regime. Veja a regra de abril de 2026.
Quem decide o teto?
O CNPS, conselho com representantes do governo, de trabalhadores, de aposentados e de empregadores, segundo a reportagem. O STF confirmou que o INSS e o CNPS têm essa competência.
Fontes: Contábeis, Migalhas, Tribuna do Sertão.