Radar Siscomex: o que é e como funciona para importadores

O que é o Radar Siscomex

Radar é a sigla para Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros. É a habilitação que a Receita Federal exige de qualquer empresa (ou pessoa física, em casos específicos) que queira importar ou exportar mercadorias em nome próprio no Brasil. Sem o Radar ativo, o CNPJ não consegue registrar declarações de importação ou exportação no Siscomex.

Requisitos básicos para habilitar o CNPJ

• Ter aderido ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);
• Estar com o CNPJ em situação cadastral ativa;
• Ter os CPFs dos sócios (QSA) em situação regular ou pendente de regularização;
• Comprovar capacidade operacional, econômica e financeira compatível com o volume de operações pretendido;
• Não estar desabilitada por revisão de ofício, suspensão, cancelamento ou cassação anterior.

Tipos de habilitação e limites de valor

Habilitação Expressa

O deferimento costuma sair em minutos, direto no Portal Habilita. Segundo fontes especializadas em comércio exterior, o teto gira em torno de US$ 50 mil a cada semestre.

Habilitação Limitada

Permite operar até por volta de US$ 150 mil por semestre. A análise leva de 10 a 20 dias úteis, envolvendo conferência documental mais detalhada.

Habilitação Ilimitada

Sem teto de valor por semestre, para empresas com capacidade financeira comprovada acima da faixa da Limitada. O processo pode levar de 20 a 30 dias úteis ou mais.

E pessoa física?

Pode se habilitar, mas só para importação sem fins comerciais: uso e consumo próprio, coleção pessoal ou atividade profissional específica, nunca para revenda habitual.

Atenção aos valores: os números de US$ 50 mil e US$ 150 mil por semestre aparecem de forma consistente em fontes especializadas, mas os parâmetros de cada faixa são definidos por ato normativo da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) e podem ser ajustados. Confirme os valores vigentes diretamente no Sistema Habilita antes de protocolar o pedido.

Passo a passo para se habilitar no Radar

• Regularize o cadastro (CNPJ ativo, DTE habilitado, CPFs dos sócios em dia);
• Reúna a documentação societária;
• Acesse o Portal Único Siscomex com certificado digital e-CNPJ;
• Solicite a habilitação (o sistema indica a modalidade);
• Envie o dossiê complementar, se exigido;
• Cadastre o responsável legal;
• Acompanhe o processo pelo próprio portal.

Validade e ampliação do Radar

A habilitação não é eterna: é preciso monitorar o limite acumulado a cada semestre. Se a empresa se aproximar do teto antes de mudar de modalidade, o Radar pode ser suspenso, bloqueando novas declarações de importação.