📌 O que é o rendimento do PIS?
O rendimento do PIS refere-se aos valores acumulados nas contas individuais dos trabalhadores, que foram depositados ao longo dos anos pelo empregador. Esses depósitos eram realizados no Fundo PIS/Pasep, criado para promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. Com o tempo, o fundo passou a ser administrado pela Caixa Econômica Federal (para trabalhadores da iniciativa privada) e pelo Banco do Brasil (para servidores públicos).
Em 2020, o governo federal extinguiu o Fundo PIS/Pasep e transferiu os saldos das contas individuais para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), visando reforçar o caixa do FGTS em meio à crise econômica decorrente da pandemia de COVID-19 .
✅ Quem tem direito ao rendimento do PIS?
Têm direito ao rendimento do PIS os trabalhadores que:
- Possuíam contas individuais no Fundo PIS/Pasep até a data de sua extinção em 2020;
- Não realizaram o saque integral dos saldos até 1º de junho de 2025;
- Não transferiram os saldos para outras contas do FGTS.
É importante destacar que os saldos não sacados até 1º de junho de 2025 serão transferidos para o Tesouro Nacional, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 126/2022 .
💰 Como é calculado o rendimento?
Os saldos das contas do PIS/Pasep eram corrigidos com base na variação das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), acrescidas de juros de 3% ao ano, além de depósitos do resultado líquido das operações realizadas com recursos do fundo. Após a transferência para o FGTS, os saldos passaram a ser corrigidos conforme as regras do FGTS, que incluem:
- Taxa de juros de 3% ao ano;
- Taxa referencial (TR), quando positiva.
O rendimento é creditado anualmente e pode ser consultado junto à Caixa Econômica Federal.
🏦 Como consultar e sacar?
1. Consultar o saldo
Você pode consultar o saldo do seu PIS por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo Caixa Trabalhador (disponível para Android e iOS);
- Site da Caixa Econômica Federal: www.caixa.gov.br;
- Telefone 0800-726-0207 (atendimento ao cliente).
2. Sacar o saldo
O saque do saldo do PIS pode ser realizado nas seguintes condições:
- Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS):
- Agências da Caixa Econômica Federal;
- Lotéricas;
- Correspondentes Caixa Aqui;
- Caixas eletrônicos da Caixa, utilizando o Cartão do Cidadão e senha.
- Para servidores públicos (Pasep):
- Agências do Banco do Brasil;
- Caixas eletrônicos do Banco do Brasil;
- Correspondentes bancários do Banco do Brasil.
É necessário apresentar um documento oficial com foto no momento do saque.
✅ Conclusão
O rendimento do PIS é uma forma de valorização dos recursos depositados ao longo dos anos pelos empregadores. Com a extinção do Fundo PIS/Pasep e a transferência dos saldos para o FGTS, os trabalhadores que ainda possuem valores não sacados devem estar atentos aos prazos estabelecidos para evitar a perda desses recursos. Consultar regularmente o saldo e realizar o saque dentro do período permitido é essencial para garantir o acesso a esses valores