A Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) mudou completamente as regras para aposentadoria no Brasil. No entanto, quem já contribuía ao INSS antes de 13 de novembro de 2019 não foi diretamente enquadrado nas novas regras. Para esses trabalhadores, foram criadas as chamadas regras de transição.
Essas regras têm o objetivo de tornar a mudança mais “suave” para quem já estava no mercado de trabalho. Veja abaixo quais são as principais regras de transição:
🔹 1. Sistema de pontos
A soma da idade com o tempo de contribuição deve atingir uma pontuação mínima:
- Homens: 96 pontos em 2019, aumentando 1 ponto por ano até chegar a 105
- Mulheres: 86 pontos em 2019, aumentando até 100
É necessário ter pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres).
🔹 2. Idade mínima progressiva
Além do tempo mínimo de contribuição (35/30 anos), é necessário atingir uma idade mínima que sobe a cada ano.
- Em 2025:
- 61 anos e 6 meses (homens)
- 57 anos e 6 meses (mulheres)
Essa idade continuará aumentando até atingir 65 (homens) e 62 (mulheres).
🔹 3. Pedágio de 50%
Para quem faltava até 2 anos para se aposentar antes da reforma:
- Deve cumprir o tempo que faltava + 50% desse tempo extra
Exemplo: se faltavam 2 anos, a pessoa terá que trabalhar mais 3 anos.
🔹 4. Pedágio de 100% (idade + tempo)
- Homens: 60 anos de idade + 35 anos de contribuição
- Mulheres: 57 anos de idade + 30 anos de contribuição
Além disso, é preciso pagar um pedágio de 100% do tempo que faltava para se aposentar na data da reforma.
🔹 5. Regra por idade mínima (transição urbana)
Essa regra é parecida com a aposentadoria por idade, mas com exigências progressivas:
- Mulheres: 60 anos de idade (em 2019), subindo 6 meses por ano até chegar a 62
- Homens: mantido em 65 anos
Mínimo de 15 anos de contribuição.
Conclusão:
As regras de transição são essenciais para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência. Cada uma tem exigências específicas e pode impactar diretamente o valor e o tempo de espera pela aposentadoria. Avaliar qual regra é mais vantajosa exige atenção e, muitas vezes, a ajuda de um especialista. O planejamento previdenciário nunca foi tão importante.