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Políticas Públicas de Incentivo ao Empreendedorismo no Brasil em 2026

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MEI: simples de abrir, limitado por natureza

Teto de R$81 mil/ano congelado desde 2019 (proposta de elevar para R$140 mil ainda tramita). DAS entre R$76,90 e R$81,90.

Pronampe: crédito subsidiado, com fila de banco

Ativo dentro do Desenrola Empresas: até R$500 mil por CNPJ, prazo de 96 meses, Selic+6% ao ano. Mas o crédito é operado por bancos parceiros — a garantia do FGO cobre o banco, não o empresário.

BNDES: taxa boa, acesso indireto

Linha para PMEs com taxa de 0,10% ao mês + custo do agente repassador — que faz sua própria análise e costuma exigir garantia real.

Sebrae: não empresta, mas avaliza

O FAMPE pode avalizar até 80% de um empréstimo com bancos parceiros — o Sebrae reduz o risco do banco, não decide sozinho a concessão.

Editais de fomento

A Finep mantém o Mais Inovação Brasil, com R$3,3 bilhões em subvenção não reembolsável — mas exige histórico prévio de inovação documentado, não é pra quem está começando do zero.

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