O ano de 2025 trouxe mudanças importantes no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com impactos diretos para trabalhadores, empregadores e beneficiários. Veja a seguir os principais pontos:
📊 1. Correção dos Saldos pelo IPCA
Uma das mudanças mais relevantes foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a correção dos saldos do FGTS passe a ser feita com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Antes, o fundo era corrigido pela Taxa Referencial (TR), que frequentemente ficava abaixo da inflação, corroendo o poder de compra dos valores depositados.
- A nova regra não é retroativa, ou seja, vale apenas para os depósitos feitos a partir da decisão do STF em 2025.
- O objetivo da mudança é garantir maior valorização real do dinheiro dos trabalhadores.
💼 2. Saque-Aniversário: Regras Flexibilizadas
Outra mudança relevante foi na modalidade de Saque-Aniversário. Uma Medida Provisória, publicada em fevereiro de 2025, liberou o saque integral do saldo do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.
- Essa liberação vale mesmo para quem aderiu ao Saque-Aniversário.
- Valores bloqueados por empréstimos feitos com garantia do FGTS (antecipação de saque-aniversário) continuam indisponíveis.
🏦 3. FGTS como Garantia de Empréstimo (E-Consignado)
O governo estuda a criação de um novo produto de crédito chamado E-Consignado, que permitiria a contratação de empréstimos com garantia do saldo do FGTS diretamente pela Carteira de Trabalho Digital.
- O objetivo é reduzir os juros, oferecendo uma alternativa mais segura tanto para trabalhadores quanto para instituições financeiras.
- A medida ainda está em análise e depende de regulamentação futura.
❌ 4. Boato Desmentido: Fim da Multa de 40%
Circulou em redes sociais a informação de que o governo federal estaria planejando ficar com a multa de 40% do FGTS em demissões sem justa causa. Isso não é verdade.
- Nenhum projeto de lei ou medida nesse sentido foi aprovado.
- A multa de 40% continua sendo paga integralmente ao trabalhador, como prevê a legislação atual.
📝 Conclusão
As mudanças no FGTS em 2025 representam avanços importantes na valorização do fundo e na flexibilização de seu uso. A correção pela inflação aumenta a rentabilidade para o trabalhador, enquanto a liberação do saldo em casos de demissão e os estudos para novos tipos de crédito abrem possibilidades para maior liberdade financeira.
É fundamental que o trabalhador acompanhe essas atualizações e avalie com cuidado as opções disponíveis, especialmente no que diz respeito a empréstimos com garantia do fundo.