LOAS/BPC: O QUE É E COMO CONSEGUIR O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

Você sabia que mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS é possível receber um benefício mensal? Isso é possível por meio do BPC/LOAS, um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.

🔹 O que é o LOAS/BPC?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial, pago pelo INSS, no valor de 1 salário mínimo por mês, para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Importante: não é aposentadoria, e não dá direito ao 13º salário nem à pensão por morte.

🔹 Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Idosos com 65 anos ou mais, que:

  • Não recebem nenhum outro benefício do INSS
  • Possuem renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo
  • Estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais)

Pessoas com deficiência (de qualquer idade), que:

  • Comprovem impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais)
  • Também tenham renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo
  • Estejam inscritas no CadÚnico
  • Passem por avaliação médica e social do INSS

🔹 Como solicitar o BPC/LOAS?

  1. Inscreva-se no CadÚnico em um CRAS da sua cidade
  2. Acesse o site Meu INSS ou o app
  3. Faça login com sua conta gov.br
  4. Clique em “Novo Pedido” > digite “BPC” ou “Benefício assistencial”
  5. Anexe os documentos solicitados e aguarde a análise
  6. Se for o caso de deficiência, será agendada avaliação médica e social

Conclusão
O BPC/LOAS é um direito fundamental para quem vive em vulnerabilidade e não tem meios de prover o próprio sustento. Embora não seja aposentadoria, ele garante uma renda mínima e dignidade para idosos e pessoas com deficiência. Fique atento aos critérios e busque orientação no CRAS ou com um assistente social para garantir seu direito.