A Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), em vigor desde 13 de novembro de 2019, trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria no Brasil. Se você vai se aposentar agora ou nos próximos anos, é importante entender como essas mudanças impactam diretamente o seu benefício.
Confira os principais pontos:
🔻 1. Fim da aposentadoria por tempo de contribuição (como era antes)
Antes da reforma, bastava cumprir 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos (homens) para se aposentar. Agora, essa modalidade foi extinta para novos segurados, e o tempo de contribuição passou a ser apenas um dos critérios.
🔻 2. Idade mínima obrigatória
Com a reforma, foi criada uma idade mínima:
- 65 anos para homens
- 62 anos para mulheres
Além disso, é necessário ter pelo menos 15 anos de contribuição (mulheres) ou 20 anos (homens que começaram a contribuir após a reforma).
🔻 3. Novas regras de transição
Para quem já contribuía antes da reforma, foram criadas regras de transição. Existem diferentes modalidades (como sistema de pontos, idade mínima progressiva e pedágio), e o melhor caminho depende do perfil de cada trabalhador.
🔻 4. Novo cálculo do valor da aposentadoria
O valor da aposentadoria também mudou. Agora, é feita a média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994, sem descartar os 20% menores salários (o que antes ajudava a aumentar o valor final).
Além disso, o benefício parte de 60% dessa média, com acréscimo de 2% por ano que exceder:
- 20 anos de contribuição (homens)
- 15 anos (mulheres)
Ou seja, para receber 100% da média, é preciso contribuir por 40 anos (homens) ou 35 anos (mulheres).
🔻 5. Impacto no valor final
Com essas mudanças, muitos novos aposentados recebem um valor inferior ao que receberiam antes da reforma, especialmente quem contribuiu por pouco tempo ou com salários mais baixos.
Conclusão:
A Reforma da Previdência tornou a aposentadoria mais difícil e com benefícios geralmente menores para quem começou a trabalhar após sua aprovação. Para quem já contribuía, ainda há caminhos por regras de transição, mas o planejamento previdenciário tornou-se essencial. Entender as novas regras e simular o benefício com antecedência é o melhor caminho para se aposentar com tranquilidade e justiça.