A declaração de Imposto de Renda é uma obrigação anual para diversos contribuintes que se encaixam em determinadas condições. Essa declaração é feita à Receita Federal e serve para ajustar o valor do imposto devido com base nos rendimentos recebidos no ano anterior. Aqui, vamos entender quem está obrigado a declarar Imposto de Renda e quem pode ficar isento.
Quem Deve Declarar Imposto de Renda?
- Pessoas Físicas com Rendimento Acima de um Certo Limite
- Se o contribuinte obteve rendimentos tributáveis superiores ao valor de R$ 28.559,70 no ano-base (2024, por exemplo), ele deve declarar o Imposto de Renda.
- Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis
- Caso o contribuinte tenha recebido rendimentos isentos ou não tributáveis, como indenizações, lucros de empresas (dividendos), ou rendimentos de investimentos isentos, superiores a R$ 40.000,00 no ano, também há a obrigatoriedade de declarar.
- Pessoas com Ganho de Capital
- Quem obteve ganho de capital, ou seja, lucros pela venda de bens ou direitos (imóveis, veículos, ações, etc.) durante o ano, também deve declarar, independentemente da faixa de rendimento.
- Quem Realizou Operações na Bolsa de Valores
- Contribuintes que realizaram operações em bolsa de valores, mercados futuros ou de opções, e que obtiveram lucros ou prejuízos, precisam informar esses dados na declaração.
- Pessoas que Receberam Rendimento de Fonte Exterior
- Caso o contribuinte tenha recebido rendimentos no exterior, com ou sem vínculo empregatício, e esses valores ultrapassem R$ 5.000,00 mensais, ele estará obrigado a declarar.
- Aposentados ou Pensionistas com Renda Acima do Limite
- Aposentados que recebem rendimentos acima do limite estipulado para obrigatoriedade (R$ 28.559,70) devem declarar Imposto de Renda. No caso de aposentadoria, alguns valores podem ser isentos, mas é preciso verificar se a soma de outros rendimentos ultrapassa o limite.
- Pessoa Jurídica (Empresas)
- Empresas com lucro superior ao limite da isenção também são obrigadas a declarar, mas isso se aplica ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
Quem Está Isento de Declarar Imposto de Renda?
- Rendimentos Abaixo do Limite
- Quem não ultrapassar o limite de R$ 28.559,70 de rendimentos tributáveis no ano-base está isento de declarar. Porém, deve observar as demais condições que podem gerar a obrigatoriedade.
- Pessoas com Apenas Rendimento de Aposentadoria Abaixo do Limite
- Aposentados que recebem menos de R$ 28.559,70 e não possuem outras fontes de renda não precisam declarar.
- Pessoas com Rendimentos Isentos Abaixo de R$ 40.000
- Caso o contribuinte tenha recebido apenas rendimentos isentos (como prêmio de loteria) abaixo de R$ 40.000, também não há necessidade de declarar.
O que Acontece Se Você Não Declarar Quando Deveria?
Deixar de declarar Imposto de Renda quando há a obrigatoriedade pode gerar multas, juros e até mesmo uma autuação por parte da Receita Federal. Portanto, é essencial ficar atento aos prazos e requisitos para evitar problemas com o fisco.