O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito trabalhista criado para proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, ou compra da casa própria. Mas afinal, quem tem direito a esse benefício?
✅ TEM DIREITO AO FGTS:
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT) – incluindo temporários, intermitentes, rurais, avulsos e safreiros.
- Empregados domésticos – desde a regulamentação da categoria.
- Trabalhadores com contrato de aprendizagem – como os jovens aprendizes.
- Atletas profissionais – também têm direito ao FGTS.
❌ NÃO TÊM DIREITO:
- Trabalhadores autônomos, MEIs (como pessoa física) e profissionais liberais sem vínculo empregatício via CLT não têm direito ao FGTS.
🔚 CONCLUSÃO:
O FGTS é um importante direito para trabalhadores que possuem vínculo empregatício formal. Se você trabalha com carteira assinada, o depósito mensal do FGTS deve ser feito pelo empregador. Fique atento ao extrato do seu fundo e conheça seus direitos – eles são sua segurança para o futuro.